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LEI DO SILÊNCIO SE APLICA EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO?
Seu condomínio (18/4/2016)
Animais de estimação são muito comuns em condomínios, por isso existem regras específicas para que o convívio com eles seja bom para todos os moradores.
Mas e quando eles fazem barulho excessivo?
A lei do silêncio é válida para perturbação de animal, mas não pode ser aplicada à residencias, como casas, apartamentos e condomínios. Mas mesmo assim a perturbação do sossego alheio é considerado crime por lei podendo resultar em multa ou até mesmo prisão.
Nesses casos pode ser difícil para o síndico tomar uma atitude, mas o ideal é que ao receber uma reclamação de barulho excessivo do animal seja feita uma verificação para saber se a perturbação é coletiva. Caso o problema afete mais moradores, a unidade que está provocando o incômodo deve ser notificada para tomar providências quanto ao barulho do animal.
Em caso mais extremos pode ser determinado o afastamento do animal do edifício. Para evitar esse tipo de problema os condôminos podem deixar seus animais de estimação na casa de parentes ou conhecidos, também devem estar atentos se a unidade atende as necessidades do animal e sempre levá-los para passear assim fazendo-os gastar energia.
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